Crônicas do Boqueirão

Software Livre na administração pública: uma proposta

Por Valdecir Ximenes (usa Ubuntu)

No ano passado tivemos a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos de nosso município para a saúde, educação, segurança e em nenhum deles constava, pelo menos não explicitamente, a efetiva informatização do poder público, por vários motivos: desconhecimento da potencialidade da utilização do Software Livre (SL), pouca relevância eleitoral (por que o povo não sabe/não conhece) e mesmo ignorância funcional com relação à Informática/Computação dos pleiteantes. O que texto que segue é uma motivação para que a atual gestão adote a utilização do SL para customizar e otimizar a eficiência do poder público municipal.

Sou funcionário contratado pelo poder público municipal e de quando em vez o mesmo requisita documentos de nós funcionários. O que ocorre é que tais documentos (cópias) já deviam contar em um banco de dados pelo nosso quadro de pessoal que trabalham na gestão para que não se precise ficar tirando cópias e mais cópias de um mesmo documento (ou dos mesmos documentos). Bom, mais o que estou querendo sugeri? Informatização, uso de SL, mas não somente. No geral, quero sugeri a implantação e utilização de SL na informatização do poder público municipal. Seguramente a atual gestão é conhecedora de que o uso de SL na administração pública vem sendo amplamente adotado pelo Governo Federal e também pelo Governo Estadual. E agora é uma boa pedida para que o Governo Municipal siga pelo mesmo livre e elegante caminho, como muitas prefeituras vem fazendo. Por exemplo, o Governo Federal vem adotando SL em muitos de seus ministérios. Para o caso podemos exemplificar com a boa definição no portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

            “O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal porque reduz custos, amplia             a concorrência, gera empregos e desenvolve o conhecimento e a inteligência do país nessa              área. ”(1) 

Uma das grandes iniciativas do Governo Federal foi a criação do Portal do Software Público Brasileiro (PSPB) onde são disponibilizados centenas de softwares livres que podem ser implantados em todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal) como também podem ser utilizados pela sociedade em geral. Abaixo alguns softwares disponíveis no PSPB que merecem destaque e uma pequena descrição de acordo com informações obtidas no próprio portal.

            a) O uso da distribuição (distro) Linux Educacional nas escolas públicas contempladas com  

            o Proinfo

            b) a utilização da distro Linux Pandorga também nas escolas públicas para ser usado por  

            crianças e pre-adolescentes;

           c) o projeto Prefeitura Livre – no geral, é a informatização das prefeituras com SL;

           d) o i-Educar – software de gestão escolar

           e) e-Cidade – que destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma conjunta, contemplando a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.

           f) etc.(2)

A utilização de SL no poder público se torna bastante viável por vários motivos, ou melhor dizendo, por causa de quatro princípios básicos:

1)      Legal (não existe cópia ilegal de software);

2)      Político (independência de fornecedor de software) ;

3)      Social (compartilhar/socializar o conhecimento) ;

4)       Econômico (não existe compra de licenças). E o melhor, existe pouca chance de vírus

infectar o sistema e apagar/ocultar documentos importantes, como dados, registros, protocolos, etc, levando em consideração que o poder público migre para o Linux.

           

No que toca à relação Governo versus SL, o Governo Federal vem adotando sistematicamente o uso de tecnologias de softwares open-source (código aberto) em muitas de suas plataformas, como já citado acima. O mesmo disponibiliza todo um conteúdo no PSPB, o que é muito louvável. O Governo Estadual tem implantado o sistema operacional Linux  (distro Ubuntu) em muitos de seus departamentos, tais como secretarias, escolas estaduais e Universidades. Muitas Prefeituras Brasil a fora estão adotando o SL para informatizar suas gestões e com isso tem melhorado substantivamente a vida de deus governados.

A utilização/adoção do SL por parte da administração pública no Brasil é um imperativo moral e por isso, mas não só por isso, deveria estar em um grau bem mais avançado do que o atual, tendo em vista a qualidade dos softwares disponíveis e o incentivo oferecido pelo próprio Governo Federal. E tendo em vista que estamos vivendo a era da informação/informatização, não podemos ficar “amarrados” em softwares proprietários que somente ajudam a atrasar e atrapalhar as informações vitais ao bom funcionamento do/da poder/gestão público/a .

Referências

(1). Revista Espírito Livre. Edição 40, Julho de 2012.

(2). Portal do  Software Público  Brasileiro